- AC01751
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04886 - 1941 - Acórdão nº 00113 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Previdência Social
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08647 - 1941 - Acórdão nº 00127 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
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Processo nº 20001 - 1941 - Acórdão nº 00130 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC02759
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06857 - 1941 - Acórdão nº 00181 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01254 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02159
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19549 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02369
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04995 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02446
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05065 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02495
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02593
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06366 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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