- AC02006
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22431 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Previdência Social
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22216 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 04896 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 23022 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 03089 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04719 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC03280
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19518 - 1940 - Acórdão nº 00221 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03392
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20718 - 1940 - Acórdão nº 00230 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04120
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04311 - 1940 - Acórdão nº 00291 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05401
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03459 - 1940 - Acórdão nº 00425 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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