- AC02461
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03504 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Previdência Social
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- AC02587
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 0049 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02692
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01516 - 1939 - Acórdão nº 00176 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02769
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03680 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02895
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03490 - 1939 - Acórdão nº 00191 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02909
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03181 - 1939 - Acórdão nº 00192 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC02979
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03451 - 1939 - Acórdão nº 00197 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02604
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07677 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03980
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03452 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05009
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03722 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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