- AC00430
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03854 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Previdência Social
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02941 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 11581 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02056 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00204 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03802 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03538
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03628 - 1939 - Acórdão nº 00242 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03636
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16890 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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