- AC17434
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03424 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Previdência Social
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10335 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 07489 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 17383 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 14178 - 1939 - Acórdão nº 00158 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03123
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03524 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 03497 - 1939 - Acórdão nº 00217 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03340 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 01946 - 1936 - Acórdão nº 00080 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 03075 - 1936 - Acórdão nº 00253 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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