- AC04564
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03616 - 1939 - Acórdão nº 00332 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Previdência Social
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- AC05322
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03450 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 015314 - 1939 - Acórdão nº 01702 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC05548
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 017021 - 1939 - Acórdão nº 01632 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05583
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 003761 - 1939 - Acórdão nº 01667 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03804 - 1939 - Acórdão nº 00636 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05746
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03580 - 1939 - Acórdão nº 00462 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC13975
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03935 - 1939 - Acórdão nº 00526 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14248
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21568 - 1939 - Acórdão nº 01089 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC15089
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 05536 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
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