- AC04043
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03583 - 1939 - Acórdão nº 00285 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Previdência Social
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03787 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 03719 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03692 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03766 - 1939 - Acórdão nº 00430 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03604 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02466 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16526 - 1939 - Acórdão nº 00303 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04291
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03593 - 1939 - Acórdão nº 00306 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04557
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15262 - 1939 - Acórdão nº 00332 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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