- AC03210
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03482 - 1939 - Acórdão nº 00215 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Previdência Social
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- AC03273
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04012 - 1939 - Acórdão nº 00220 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02632
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03974 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04456
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04610
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00397
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03184 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00509
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03172 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC02412
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03421 - 1938 - Acórdão nº 00157 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03560
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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