- AC04980
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03567 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Previdência Social
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- AC00994
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03961 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 19760 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC02202
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03435 - 1939 - Acórdão nº 00143 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04188 - 1939 - Acórdão nº 00149 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02482
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05728 - 1939 - Acórdão nº 00162 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC02552
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04172 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03574
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03426 - 1939 - Acórdão nº 00245 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC01405
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03695 - 1939 - Acórdão nº 00089 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03133
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 1562 - 1939 - Acórdão nº 00209 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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