- AC00907
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15060 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Previdência Social
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03627 - 1939 - Acórdão nº 00285 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 08447 - 1939 - Acórdão nº 00139 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03498 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 04135 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04249 - 1939 - Acórdão nº 00246 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00298 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03471 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04826
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03501 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04931
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04012 - 1939 - Acórdão nº 00372 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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