- AC07568
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04845 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Previdência Social
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- AC07943
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06500 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08833
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Processo nº 00379 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC09225
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC06086
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02583 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03727
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03309 - 1938 - Acórdão nº 00258 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03783
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03007 - 1938 - Acórdão nº 00263 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04042
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03288 - 1938 - Acórdão nº 00285 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04105
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03229 - 1938 - Acórdão nº 00290 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00033
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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