- AC06406
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00373 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Previdência Social
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- AC07193
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04359 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC07896
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06716 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08187
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00438 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC08573
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00365 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
- AC06043
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 017195 - 1938 - Acórdão nº 01613 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC13937
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13777 - 1938 - Acórdão nº 00913 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14148
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06308 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
- AC14951
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02301 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC16378
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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