- AC08875
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00477 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Previdência Social
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00252 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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Processo nº 21122 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 00302 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 00338 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17402
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05763 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC06032
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00404 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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