- AC03576
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00991 - 1942 - Acórdão nº 00246 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Previdência Social
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05319 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 15630 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 23067 - 1942 - Acórdão nº 00055 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 16924 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 13416 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 19333 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02724 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 09040 - 1942 - Acórdão nº 00148 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02572
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Processo nº 01349 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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