- AC01069
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04446 - 1940 - Acórdão nº 00068 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Previdência Social
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08027 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 18297 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 08593 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 04307 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 04425 - 1940 - Acórdão nº 00427 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02693
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02169 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC04046
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04894 - 1940 - Acórdão nº 00285 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03911
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15425 - 1940 - Acórdão nº 00274 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC05383
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04420 - 1940 - Acórdão nº 00422 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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