- AC01851
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21488 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Previdência Social
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23955 - 1940 - Acórdão nº 00145 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 04850 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06768 - 1940 - Acórdão nº 00188 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 15914 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05071 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03279
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18990 - 1940 - Acórdão nº 00221 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01194
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04987 - 1940 - Acórdão nº 00076 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02050
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23661 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03923
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21035 - 1940 - Acórdão nº 00275 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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