- AC00570
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20405 - 1940 - Acórdão nº 00036 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Previdência Social
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- AC03338
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03993 - 1940 - Acórdão nº 00226 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 18845 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 20640 - 1940 - Acórdão nº 00247 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 04544 - 1940 - Acórdão nº 00058 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18997 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01221
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21366 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC00963
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04460 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01501
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04963 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01732
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22086 - 1940 - Acórdão nº 00111 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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