- AC02304
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20575 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Previdência Social
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- AC02472
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22254 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00664
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Processo nº 04735 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC03228
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 09028 - 1940 - Acórdão nº 00217 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC00958
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18790 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02253
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06393 - 1940 - Acórdão nº 00147 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC05209
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04416 - 1940 - Acórdão nº 00401 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC00248
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15048 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00416
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04488 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00535
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17810 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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