- AC02675
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03820 - 1939 - Acórdão nº 00174 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Previdência Social
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20634 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 012338 - 1939 - Acórdão nº 00202 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 03508 - 1939 - Acórdão nº 00225 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 03510 - 1939 - Acórdão nº 00237 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04566 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 20157 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04853 - 1940 - Acórdão nº 00104 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01898
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Processo nº 04315 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02073
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04857 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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