- AC04889
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03684 - 1939 - Acórdão nº 00366 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Previdência Social
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03527 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 04208 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 03915 - 1939 - Acórdão nº 00148 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 03520 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 03378 - 1939 - Acórdão nº 00153 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02681 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 03634 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16469 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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