- AC04998
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03549 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Previdência Social
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- AC04263
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02488 - 1939 - Acórdão nº 00304 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03540 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05691
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03924 - 1939 - Acórdão nº 00710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13602 - 1939 - Acórdão nº 00461 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC09224
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09611 - 1939 - Acórdão nº 00667 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC06109
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 008150 - 1939 - Acórdão nº 01658 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09002 - 1938 - Acórdão nº 00878 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17157 - 1938 - Acórdão nº 00177 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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