- AC02445
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03324 - 1938 - Acórdão nº 00159 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Previdência Social
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- AC02477
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00161 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02976 - 1938 - Acórdão nº 00337 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05090
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03717 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05321
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00415 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00178
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04819 - 1938 - Acórdão nº 00011 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00061
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
- AC02295
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00425 - 1936 - Acórdão nº 00149 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00052
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01834 - 1936 - Acórdão nº 00003 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC02775
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 10006 - 1936 - Acórdão nº 00182 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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