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Acórdão nº 00002 de 1938

  • AC00031
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00059 de 1938

  • AC00920
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09686 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00064 de 1938

  • AC01004
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19255 - 1938 - Acórdão nº 00064 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00098 de 1937

  • AC01534
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00685 - 1937 - Acórdão nº 00098 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00241 de 1939

  • AC03517
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01274 - 1939 - Acórdão nº 00241 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00252 de 1939

  • AC03654
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06271 - 1939 - Acórdão nº 00252 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00253 de 1938

  • AC03663
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13271 - 1938 - Acórdão nº 00253 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00267 de 1939

  • AC03829
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03544 - 1939 - Acórdão nº 00267 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00282 de 1937

  • AC04005
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02375 - 1937 - Acórdão nº 00282 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00296 de 1939

  • AC04176
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03393 - 1939 - Acórdão nº 00296 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00298 de 1939

  • AC04189
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00298 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00321 de 1939

  • AC04456
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00356 de 1938

  • AC04792
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00356 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00372 de 1939

  • AC04931
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04012 - 1939 - Acórdão nº 00372 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00400 de 1938

  • AC05202
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03176 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05296
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03894 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00414 de 1939

  • AC05314
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04220 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01069 de 1938

  • AC14154
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão nº 01069 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00046
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00011 de 1943

  • AC00169
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11865 - 1943 - Acórdão nº 00011 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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