Prescrição

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Prescrição

Equivalent terms

Prescrição

Associated terms

Prescrição

2 Archival description results for Prescrição

2 results directly related Exclude narrower terms

Reclamação Trabalhista nº 10.329/1939

  • RC-MAR-CNT-10329-1939
  • File
  • 17/06/1939 a 14/11/1939
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra ato da empresa, que o dispensou de seu cargo. Visto que o prazo para a reclamação havia prescrito, o CNT julgou improcedente a queixa. O funcionário apresentou embargos à sentença, que foram aceitos, em parte, para reformar a decisão e determinar a reintegração do trabalhador na função de 2º maquinista, sem direito, contudo, ao pagamento dos salários não recebidos.

Reclamação Trabalhista nº 10.329/1939

  • RC-MAR-CNT-10329-1939
  • File
  • 17/06/1939 a 14/11/1939
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra ato da empresa, que o dispensou de seu cargo. Visto que o prazo para a reclamação havia prescrito, o CNT julgou improcedente a queixa. O funcionário apresentou embargos à sentença, que foram aceitos, em parte, para reformar a decisão e determinar a reintegração do trabalhador na função de 2º maquinista, sem direito, contudo, ao pagamento dos salários não recebidos.