Prescrição

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Acórdão nº 00002 de 1938

Acórdão nº 00002 de 1938

  • AC00031
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00002 de 1938

  • AC00031
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00003 de 1943

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00046
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00011 de 1943

Acórdão nº 00011 de 1943

  • AC00169
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11865 - 1943 - Acórdão nº 00011 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00019 de 1942

Acórdão nº 00019 de 1942

  • AC00290
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03722 - 1942 - Acórdão nº 00019 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00038 de 1940

Acórdão nº 00038 de 1940

  • AC00591
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00047 de 1940

Acórdão nº 00047 de 1940

  • AC00736
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22647 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00051 de 1943

Acórdão nº 00051 de 1943

  • AC00785
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04156 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00052 de 1942

Acórdão nº 00052 de 1942

  • AC00809
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15630 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

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