- AC00591
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC01221
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21366 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC00844
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15704 - 1941 - Acórdão nº 00054 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02222
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10054 - 1941 - Acórdão nº 00145 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03497
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11056 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00809
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15630 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02886
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00604 - 1943 - Acórdão nº 00191 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01086
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13612 - 1945 - Acórdão nº 00070 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC04214
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22464 - 1943 - Acórdão nº 00300 de 1943 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC05201
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25630 - 1944 - Acórdão nº 00400 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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