- AC03829
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03544 - 1939 - Acórdão nº 00267 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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- AC01534
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00685 - 1937 - Acórdão nº 00098 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04792
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00356 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC14154
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão nº 01069 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00920
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 09686 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01137
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01794 - 1943 - Acórdão nº 00073 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC05352
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01095 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00169
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11865 - 1943 - Acórdão nº 00011 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04442
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23391 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05165
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25629 - 1944 - Acórdão nº 00396 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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