- AC16412
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC04330
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14137 - 1944 - Acórdão nº 00310 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05202
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03176 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC01004
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19255 - 1938 - Acórdão nº 00064 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC02299
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06824 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03126
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00135 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC05331
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23763 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05502
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00436 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01690
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24879 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03654
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06271 - 1939 - Acórdão nº 00252 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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