- AC04571
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18632 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Plano de Cargos e Salários
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- AC05603
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 017775 - 1939 - Acórdão nº 01573 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 017404 - 1939 - Acórdão nº 01333 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 7016 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 10338 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10780 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Américo Ludolf
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13312 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00004 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14619 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00309 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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