- AC17986
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02969 - 1944 - Acórdão nº 00654 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Plano de Cargos e Salários
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- AC17392
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08537 - 1945 - Acórdão nº 00962 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11352 - 1945 - Acórdão nº 00605 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC17473
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21711 - 1945 - Acórdão nº 00856 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC16565
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14990 - 1945 - Acórdão nº 00863 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC15422
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02301 - 1945 - Acórdão nº 00658 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC16910
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20146 - 1939 - Acórdão nº 00471 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16957
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC16983
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01785 - 1939 - Acórdão nº 00571 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC16757
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03959 - 1939 - Acórdão nº 00554 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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