- AC05412
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21875 - 1939 - Acórdão nº 00426 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Plano de Cargos e Salários
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- AC01720
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20606 - 1939 - Acórdão nº 00110 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01972
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20586 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC17833
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 01616 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17233
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16401 - 1939 - Acórdão nº 01319 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16691
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04904 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16910
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20146 - 1939 - Acórdão nº 00471 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05152
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20526 - 1940 - Acórdão nº 00395 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC06392
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 25458 - 1940 - Acórdão nº 00439 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC14097
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01686 - 1944 - Acórdão nº 00502 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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