- AC14309
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 06306 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Pensão
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- AC14221
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08694 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC16795
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08915 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05990
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02884 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC09635
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00378 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC08731
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00374 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14526
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00288 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
- AC16707
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 04771 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC16331
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05325 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16747
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05807 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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