- AC04441
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23240 - 1939 - Acórdão nº 00320 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC05027
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09691 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC05027
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09691 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02684
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15546 - 1940 - Acórdão nº 00175 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC04441
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23240 - 1939 - Acórdão nº 00320 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02929
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07716 - 1943 - Acórdão nº 00194 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão