- AC04697
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18480 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC09014
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 05821 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05602
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 05810 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC03461
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11032 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05125
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19730 - 1940 - Acórdão nº 00392 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho