- AC03931
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07902 - 1938 - Acórdão nº 00276 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC17467
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14962 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16386
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05551 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03931
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07902 - 1938 - Acórdão nº 00276 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17480
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05111 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15183
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01447 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14304
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06334 - 1940 - Acórdão nº 00554 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC17467
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14962 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC15183
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01447 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17480
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05111 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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