- AC02874
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 08656 - 1941 - Acórdão nº 00190 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 08656 - 1941 - Acórdão nº 00190 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 16811 - 1936 - Acórdão nº 01330 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 01074 de 1937 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 04748 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 19253 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03206 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 04050 - 1939 - Acórdão nº 00152 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 17377 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 18173 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Ozéas Mota