- AC02318
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09957 - 1939 - Acórdão nº 00151 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 09957 - 1939 - Acórdão nº 00151 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08322 - 1939 - Acórdão nº 00899 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14444 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 14444 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 09957 - 1939 - Acórdão nº 00151 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08923 - 1939 - Acórdão nº 00588 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista