Processo nº 10615 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Processo nº 11701 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Anselmo Severino da Costa era funcionário da empresa Société Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro e, após ter pedido demissão, justificou que havia sido dispensado sem justificativa. A empresa conseguiu comprovar que o funcionário tinha pedido demissão e que ele não possuía mais de dez anos de serviço. Anselmo apresentou embargos, porém estes foram rejeitados pelo CNT. Sendo assim, o CNT julgou improcedente a reclamação do empregado.