- AC16686
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00165 - 1940 - Acórdão nº 01136 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 00165 - 1940 - Acórdão nº 01136 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 00705 - 1942 - Acórdão nº 00091 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 15141 - 1938 - Acórdão nº 00057 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 22254 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 15141 - 1938 - Acórdão nº 00057 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos