- AC16858
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 01274 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Juros de Mora
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- AC16937
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12236 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05385
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16452
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00766
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02941 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC15045
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15775 - 1938 - Acórdão nº 00509 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16858
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 01274 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC00766
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02941 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC16986
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04407 - 1940 - Acórdão nº 00754 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02356
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17959 - 1945 - Acórdão nº 00154 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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