- AC06036
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 02728 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Oscar Saraiva
Juros de Mora
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- AC13912
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12853 - 1938 - Acórdão nº 00580 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14031
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC15045
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15775 - 1938 - Acórdão nº 00509 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01536
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02572 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC01768
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06987 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14124
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC16478
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03475 - 1939 - Acórdão nº 01432 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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