- AC14990
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12808 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Joia
Taxonomia
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- AC02410
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22673 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC15043
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06750 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC04013
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08818 - 1936 - Acórdão nº 00283 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14990
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12808 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC04013
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08818 - 1936 - Acórdão nº 00283 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC15043
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06750 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende