- AC02685
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 16022 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC15204
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01358 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC17118
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01369 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC06012
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão nº 00442 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15204
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01358 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC03116
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06261 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC17032
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01368 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17032
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01368 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC03871
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03448 - 1940 - Acórdão nº 00271 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02271
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09040 - 1942 - Acórdão nº 00148 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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