- AC04329
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10431 - 1942 - Acórdão nº 00310 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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- AC04463
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11077 - 1942 - Acórdão nº 00322 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC03116
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06261 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC17118
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01369 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC06012
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão nº 00442 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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