Reclamação Trabalhista nº 4800/1935
- BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-ELE-RecTrab.4800.1935
- Processo
- 22/04/1935 a 03/07/1936
O Supremo Tribunal Federal pede informações sobre o mandado de segurança impetrado pela Companhia Telephonica Riograndense contra a decisão formulada a favor de Julio Nicolau Herrera, empregado aposentado dessa Companhia. O referido empregado teve seus salários descontados mesmo tendo direito à estabilidade funcional, ação reconhecida pelo Conselho Nacional do Trabalho como irregular. O Conselho declarou procedente a reclamação do funcionário para receber a diferença que lhe foi descontada.