- AC15215
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19976 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- AC05069
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03051 - 1938 - Acórdão nº 00386 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC06109
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 008150 - 1939 - Acórdão nº 01658 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00773
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10264 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04596
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16469 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC15215
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19976 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14160
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 05054 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC03369
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03440 - 1939 - Acórdão nº 00228 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03369
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03440 - 1939 - Acórdão nº 00228 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16484
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 13066 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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