- AC00941
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20989 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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- AC05749
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 015609 - 1938 - Acórdão nº 01227 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00773
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10264 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03123
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03524 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03670
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 03075 - 1936 - Acórdão nº 00253 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC03832
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01482 - 1939 - Acórdão nº 00268 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05210
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03511 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14358
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02698 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC15141
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03075 - 1939 - Acórdão nº 01814 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03670
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 03075 - 1936 - Acórdão nº 00253 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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