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Acórdão nº 00554 de 1939

  • AC16757
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03959 - 1939 - Acórdão nº 00554 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00345 de 1939

  • AC16391
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03078 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00916 de 1939

  • AC16301
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21028 - 1939 - Acórdão nº 00916 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00230 de 1939

  • AC16586
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19023 - 1939 - Acórdão nº 00230 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 01622 de 1939

  • AC16323
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08409 - 1939 - Acórdão nº 01622 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00779 de 1939

  • AC16322
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04049 - 1939 - Acórdão nº 00779 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01489 de 1939

  • AC16348
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10034 - 1939 - Acórdão nº 01489 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00703 de 1939

  • AC16312
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03833 - 1939 - Acórdão nº 00703 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00681 de 1939

  • AC16582
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03301 - 1939 - Acórdão nº 00681 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00612 de 1939

  • AC16344
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03501 - 1939 - Acórdão nº 00612 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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