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Acórdão nº 00657 de 1944

  • AC16885
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09704 - 1944 - Acórdão nº 00657 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00651 de 1944

  • AC17323
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02155 - 1944 - Acórdão nº 00651 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00572 de 1944

  • AC17317
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25631 - 1944 - Acórdão nº 00572 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00671 de 1944

  • AC17319
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02391 - 1944 - Acórdão nº 00671 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00452 de 1944

  • AC17477
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00481 de 1944

  • AC16442
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02317 - 1944 - Acórdão nº 00481 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00602 de 1944

  • AC16412
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00709 de 1944

  • AC17310
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10764 - 1944 - Acórdão nº 00709 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00783 de 1944

  • AC17447
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11149 - 1944 - Acórdão nº 00783 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00570 de 1944

  • AC17089
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04191 - 1944 - Acórdão nº 00570 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00538 de 1944

  • AC17429
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00501 de 1944

  • AC17078
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06758 - 1944 - Acórdão nº 00501 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00791 de 1944

  • AC17067
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14017 - 1944 - Acórdão nº 00791 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00639 de 1944

  • AC17162
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10729 - 1944 - Acórdão nº 00639 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00609 de 1944

  • AC17153
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06759 - 1944 - Acórdão nº 00609 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00524 de 1944

  • AC17408
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01496 - 1944 - Acórdão nº 00524 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00574 de 1944

  • AC17133
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09031 - 1944 - Acórdão nº 00574 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00492 de 1944

  • AC17132
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23152 - 1944 - Acórdão nº 00492 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00458 de 1944

  • AC17130
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24459 - 1944 - Acórdão nº 00458 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00512 de 1944

  • AC17390
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01455 - 1944 - Acórdão nº 00512 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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