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Reclamação Trabalhista nº 6.062/1942

  • RC-FER-CNT-06062-1942
  • File
  • 11/03/1942 a 04/08/1942
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O funcionário reclamou contra sua demissão, alegando ter sido dispensado “sem qualquer formalidade legal”. Visto que o prazo para tal reclamação havia prescrito, o CNT determinou que o processo fosse arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 6.064/1937

  • RC-BAN-CNT-06064-1937
  • File
  • 05/05/1937 a 08/12/1942
  • Part of Untitled

O Sr. Jorge Giannetti reclamou de sua dispensa do The British Bank of South América em virtude da sua liquidação e pediu ao CNT que tomasse providências no sentido de ser aproveitado no Bank of London (liquidante). O CNT julgou improcedente a reclamação, de acordo com parecer da procuradoria a despacho do Senhor Ministro do Trabalho, afirmando que cabe apenas ao reclamante o direito de receber uma indenização correspondente ao tempo de serviço prestado ao British Bank, conforme a Lei nº 62, de 1935.

Reclamação Trabalhista nº 6.064/1937

  • RC-BAN-CNT-06064-1937
  • File
  • 05/05/1937 a 08/12/1942
  • Part of Untitled

O Sr. Jorge Giannetti reclamou de sua dispensa do The British Bank of South América em virtude da sua liquidação e pediu ao CNT que tomasse providências no sentido de ser aproveitado no Bank of London (liquidante). O CNT julgou improcedente a reclamação, de acordo com parecer da procuradoria a despacho do Senhor Ministro do Trabalho, afirmando que cabe apenas ao reclamante o direito de receber uma indenização correspondente ao tempo de serviço prestado ao British Bank, conforme a Lei nº 62, de 1935.

Reclamação Trabalhista nº 6.064/1937

  • RC-BAN-CNT-06064-1937
  • File
  • 05/05/1937 a 08/12/1942
  • Part of Untitled

O Sr. Jorge Giannetti reclamou de sua dispensa do The British Bank of South América em virtude da sua liquidação e pediu ao CNT que tomasse providências no sentido de ser aproveitado no Bank of London (liquidante). O CNT julgou improcedente a reclamação, de acordo com parecer da procuradoria a despacho do Senhor Ministro do Trabalho, afirmando que cabe apenas ao reclamante o direito de receber uma indenização correspondente ao tempo de serviço prestado ao British Bank, conforme a Lei nº 62, de 1935.

Reclamação Trabalhista nº 6.064/1937

  • RC-BAN-CNT-06064-1937
  • File
  • 05/05/1937 a 08/12/1942
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O Sr. Jorge Giannetti reclamou de sua dispensa do The British Bank of South América em virtude da sua liquidação e pediu ao CNT que tomasse providências no sentido de ser aproveitado no Bank of London (liquidante). O CNT julgou improcedente a reclamação, de acordo com parecer da procuradoria a despacho do Senhor Ministro do Trabalho, afirmando que cabe apenas ao reclamante o direito de receber uma indenização correspondente ao tempo de serviço prestado ao British Bank, conforme a Lei nº 62, de 1935.

Reclamação Trabalhista nº 6.065/1937

  • RC-BAN-CNT-06065-1937
  • File
  • 26/04/1937 a 17/08/1942
  • Part of Untitled

Octavio Toledo Assumpção reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho a sua reintegração nos serviços do The Bank of London, em virtude da dispensa do British Bank of South América. Resolveu a Segunda Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente a reclamação e determinar a reintegração do reclamante nos serviços do Bank of London. O Bank London apresentou embargos à decisão. A Câmara de Justiça do Trabalho, por maioria de votos, conheceu os embargos opostos e os recebeu para reformar a decisão embargada, homologada, em consequência a renúncia do embargado.

Reclamação Trabalhista nº 6.065/1937

  • RC-BAN-CNT-06065-1937
  • File
  • 26/04/1937 a 17/08/1942
  • Part of Untitled

Octavio Toledo Assumpção reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho a sua reintegração nos serviços do The Bank of London, em virtude da dispensa do British Bank of South América. Resolveu a Segunda Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente a reclamação e determinar a reintegração do reclamante nos serviços do Bank of London. O Bank London apresentou embargos à decisão. A Câmara de Justiça do Trabalho, por maioria de votos, conheceu os embargos opostos e os recebeu para reformar a decisão embargada, homologada, em consequência a renúncia do embargado.

Reclamação Trabalhista nº 6.065/1937

  • RC-BAN-CNT-06065-1937
  • File
  • 26/04/1937 a 17/08/1942
  • Part of Untitled

Octavio Toledo Assumpção reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho a sua reintegração nos serviços do The Bank of London, em virtude da dispensa do British Bank of South América. Resolveu a Segunda Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente a reclamação e determinar a reintegração do reclamante nos serviços do Bank of London. O Bank London apresentou embargos à decisão. A Câmara de Justiça do Trabalho, por maioria de votos, conheceu os embargos opostos e os recebeu para reformar a decisão embargada, homologada, em consequência a renúncia do embargado.

Reclamação Trabalhista nº 6.065/1937

  • RC-BAN-CNT-06065-1937
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  • 26/04/1937 a 17/08/1942
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Octavio Toledo Assumpção reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho a sua reintegração nos serviços do The Bank of London, em virtude da dispensa do British Bank of South América. Resolveu a Segunda Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar procedente a reclamação e determinar a reintegração do reclamante nos serviços do Bank of London. O Bank London apresentou embargos à decisão. A Câmara de Justiça do Trabalho, por maioria de votos, conheceu os embargos opostos e os recebeu para reformar a decisão embargada, homologada, em consequência a renúncia do embargado.

Reclamação Trabalhista nº 6.066/1937

  • RC-BAN-CNT-06066-1937
  • File
  • 27/04/1937 a 08/12/1942
  • Part of Untitled

Antônio Hortale, ex-empregado do The British Bank of South América Ltd., foi dispensado em virtude da liquidação do Banco incorporado ao The Bank of London and South América, solicitou ao CNT providências no sentido de ser aproveitado nos serviços do The Bank of London. O CNT julgou a reclamação idêntica à dos presentes autos oferecida pelo Sindicato Brasileiro dos Bancários contra aquele Banco, resolvendo os membros da Terceira Câmara do CNT julgar improcedente a petição. O reclamante apresentou embargos à decisão. O CNT recebeu, em parte, os embargos e deu o direito ao embargante de indenização, na base da Lei nº 62, de 1935.

Reclamação Trabalhista nº 6.066/1937

  • RC-BAN-CNT-06066-1937
  • File
  • 27/04/1937 a 08/12/1942
  • Part of Untitled

Antônio Hortale, ex-empregado do The British Bank of South América Ltd., foi dispensado em virtude da liquidação do Banco incorporado ao The Bank of London and South América, solicitou ao CNT providências no sentido de ser aproveitado nos serviços do The Bank of London. O CNT julgou a reclamação idêntica à dos presentes autos oferecida pelo Sindicato Brasileiro dos Bancários contra aquele Banco, resolvendo os membros da Terceira Câmara do CNT julgar improcedente a petição. O reclamante apresentou embargos à decisão. O CNT recebeu, em parte, os embargos e deu o direito ao embargante de indenização, na base da Lei nº 62, de 1935.

Reclamação Trabalhista nº 6.066/1937

  • RC-BAN-CNT-06066-1937
  • File
  • 27/04/1937 a 08/12/1942
  • Part of Untitled

Antônio Hortale, ex-empregado do The British Bank of South América Ltd., foi dispensado em virtude da liquidação do Banco incorporado ao The Bank of London and South América, solicitou ao CNT providências no sentido de ser aproveitado nos serviços do The Bank of London. O CNT julgou a reclamação idêntica à dos presentes autos oferecida pelo Sindicato Brasileiro dos Bancários contra aquele Banco, resolvendo os membros da Terceira Câmara do CNT julgar improcedente a petição. O reclamante apresentou embargos à decisão. O CNT recebeu, em parte, os embargos e deu o direito ao embargante de indenização, na base da Lei nº 62, de 1935.

Reclamação Trabalhista nº 6.066/1937

  • RC-BAN-CNT-06066-1937
  • File
  • 27/04/1937 a 08/12/1942
  • Part of Untitled

Antônio Hortale, ex-empregado do The British Bank of South América Ltd., foi dispensado em virtude da liquidação do Banco incorporado ao The Bank of London and South América, solicitou ao CNT providências no sentido de ser aproveitado nos serviços do The Bank of London. O CNT julgou a reclamação idêntica à dos presentes autos oferecida pelo Sindicato Brasileiro dos Bancários contra aquele Banco, resolvendo os membros da Terceira Câmara do CNT julgar improcedente a petição. O reclamante apresentou embargos à decisão. O CNT recebeu, em parte, os embargos e deu o direito ao embargante de indenização, na base da Lei nº 62, de 1935.

Reclamação Trabalhista nº 6.067/1937

  • RC-BAN-CNT-06067-1937
  • File
  • 28/04/1937 a 10/06/1941
  • Part of Untitled

Eduardo Camparato pleiteou a sua reintegração aos serviços do Bank of London and South América Ltd., por ter liquidado as ações do British Bank of South América Ltd. O Conselho Nacional do Trabalho julgou a reclamação idêntica aos outros autos, oferecida pelo Sindicato Brasileiro dos Bancários. A Primeira Câmara do CNT julgou improcedente a petição, pela razão do Bank of London não ser responsável pelos atos praticados pelos liquidantes com a demissão dos funcionários.

Reclamação Trabalhista nº 6.067/1937

  • RC-BAN-CNT-06067-1937
  • File
  • 28/04/1937 a 10/06/1941
  • Part of Untitled

Eduardo Camparato pleiteou a sua reintegração aos serviços do Bank of London and South América Ltd., por ter liquidado as ações do British Bank of South América Ltd. O Conselho Nacional do Trabalho julgou a reclamação idêntica aos outros autos, oferecida pelo Sindicato Brasileiro dos Bancários. A Primeira Câmara do CNT julgou improcedente a petição, pela razão do Bank of London não ser responsável pelos atos praticados pelos liquidantes com a demissão dos funcionários.

Reclamação Trabalhista nº 6.067/1937

  • RC-BAN-CNT-06067-1937
  • File
  • 28/04/1937 a 10/06/1941
  • Part of Untitled

Eduardo Camparato pleiteou a sua reintegração aos serviços do Bank of London and South América Ltd., por ter liquidado as ações do British Bank of South América Ltd. O Conselho Nacional do Trabalho julgou a reclamação idêntica aos outros autos, oferecida pelo Sindicato Brasileiro dos Bancários. A Primeira Câmara do CNT julgou improcedente a petição, pela razão do Bank of London não ser responsável pelos atos praticados pelos liquidantes com a demissão dos funcionários.

Reclamação Trabalhista nº 6.067/1937

  • RC-BAN-CNT-06067-1937
  • File
  • 28/04/1937 a 10/06/1941
  • Part of Untitled

Eduardo Camparato pleiteou a sua reintegração aos serviços do Bank of London and South América Ltd., por ter liquidado as ações do British Bank of South América Ltd. O Conselho Nacional do Trabalho julgou a reclamação idêntica aos outros autos, oferecida pelo Sindicato Brasileiro dos Bancários. A Primeira Câmara do CNT julgou improcedente a petição, pela razão do Bank of London não ser responsável pelos atos praticados pelos liquidantes com a demissão dos funcionários.

Reclamação Trabalhista nº 6.081/1935

  • RC-FER-CNT-06081-1935
  • File
  • 27/05/1935 a 24/07/1940
  • Part of Untitled

O Inspetor Regional de Minas Gerais encaminhou o processo de Ernesto dos Santos Filho, que por intermédio do Syndicato dos Ferroviários de Itajubá pediu revisão do inquérito administrativo a que foi submetido pela Rede Mineira de Viação. A Rede Mineira de Viação demitiu o empregado após uma colisão de trens cuja responsabilidade foi imputada àquele funcionário. Embora Ernesto dos Santos tivesse sido readmitido na Rede Mineira de Viação, a revisão do inquérito tinha por fim o ressarcimento do período compreendido entre a demissão e a readmissão do empregado. Contudo, uma vez que a Estrada pertencia, à época, ao Governo do Estado de Minas Gerais e que havia ocorrido a prescrição do prazo de cinco anos para a realização da reclamação, resolveram os membros da Primeira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar improcedente a reclamação do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 6.165/1935

  • RC-FER-CNT-06165-1935
  • File
  • 29/05/1935 a 15/07/1936
  • Part of Untitled

A Cia. Estrada de Ferro do Dourado remeteu ao CNT dois inquéritos administrativos a fim de que fosse julgada a falta grave imputada ao empregado Manoel de Barros Campos, acusado de alterar os mostradores do relógio de ronda do regulador que fiscalizava o serviço prestado durante a noite pelo empregado, abatendo os mostradores do relógio e picotando com canivete ou outro instrumento perfurante para poder dormir durante a noite. Em sua defesa, Manoel de Barros Campos ressaltou que se encontrava em estado precário de saúde, “sofrendo de reureginmatismo e mais doenças”, o que justificaria a atitude. Diante da confissão do acusado, entendeu a Primeira Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 6.184/1939

  • RC-BAN-CNT-06184-1939
  • File
  • 17/04/1939 a 08/12/1942
  • Part of Untitled

O Banco instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que não ficou provado o abandono de emprego, o CNT nega aprovação do inquérito, facultando ao Banco o Direito de intimar o acusado a reassumir suas funções. O banco opõe embargos à decisão do acórdão, o CNT recebe os embargos para reforma à decisão embargada, julga provada a falta grave atribuída ao empregado. Não conformado o acusado apresentou recurso, mas o CNT não tomou conhecimento.

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